Comissão irá receber denúncias de discriminação de funcionários em empresas públicas e privadas.
Foi instituída uma comissão, formada por três servidores do Estado, para combater prática de homofobia em ambiente profissional. O objetivo é receber e apurar denúncias e fazer cumprir a lei nº 27.604 que está em vigor desde 2006. Para o presidente da comissão, Marcelo Falcone, a medida é considerada um avanço. Caso a discriminação ocorra em repartição pública, o servidor que causou o constrangimento será penalizado com advertência, multa e ainda terá o ato ilícito registrado em sua ficha funcional.
fonte:http://resumopb.com
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