A Portuguesa perdeu por unanimidade a primeira batalha nos tribunais e, em decisão em primeira instância, foi condenada com a perda de quatro pontos (além de multa de R$ 1 mil) por escalação irregular do meia Héverton na última rodada do Brasileiro, contra o Grêmio. Com o resultado, a Lusa caiu da 12ª para a 17ª posição e está rebaixada à Série B, com 44 pontos. O Fluminense, com 46 pontos, sai da zona de rebaixamento e se mantém na elite (veja vídeo com a decisão). A diretoria do clube paulista já confirmou que entrará com recurso no Pleno do STJD, que deve ser julgado até o dia 27 de dezembro.
O presidente da Portuguesa, Manuel da Lupa, não escondeu sua revolta com o resultado do julgamento e falou em favorecimento:
- Se fosse o contrário, o resultado não seria esse. Tanto é que em 2010 não tiraram o título do Fluminense porque era imoral. E a Portuguesa cair não é imoral, o problema é esse. Nós vamos entrar com o recurso no Pleno, vamos ver como fica, e depois vamos tomar as medidas que pudermos. Vamos lutar até onde der. Podemos ir à Fifa, ir à Justiça comum. A Portuguesa não vai cair por uma votação desse tipo. A gente aceita, mas não concorda. A gente acata a decisão, mas vai rediscutir. Se for mantido, vamos até o final. Não é melhor manter o resultado do campo? Não é um absurdo mudar o resultado que nós lutamos tanto para conseguir, e o Fluminense, que é um grande clube, não teve capacidade? E agora tem que inverter? É um absurdo. Depois falamos que é tapetão, e o pessoal fica zangado.
Indignado, o dirigente fez uma acusação forte em entrevista ao SporTV:
- Quando eu entrei aqui, me disseram que o resultado já estava decidido. Não vou dizer quem foi, mas a pessoa me disse que seria por 4 votos a 1 ou 5 a 0.
Durante todo o julgamento, mesmo com o escritório do STJD sendo localizado no 15º andar de um prédio comercial no Centro do Rio, era possível ouvir os gritos e cantos de torcedores - tanto do Fluminense quanto da Portuguesa, que chegaram em dois ônibus.
O Flamengo será julgado em seguida por escalação irregular do lateral-esquerdo André Santos contra o Cruzeiro. Mas, com a perda de pontos do time paulista, o Rubro-Negro não corre risco de ser rebaixado, pois caso seja punido cairá a 45 pontos. Flamengo e Fluminense se colocaram como partes interessadas no processo para poderem fazer sustentações de suas partes durante o processo.
Héverton foi suspenso em julgamento na sexta-feira, dia 6/12, e escalado no fim de semana (entrou aos 32 minutos do segundo tempo contra o Grêmio), o que acarretou uma notícia de infração feita pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ao tribunal. A Lusa foi denunciada no artigo 214 (Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), com previsão de perda de três pontos, mais o que foi conquistado na partida em questão, no caso, um ponto, somando quatro pontos.
A Portuguesa alegou que não teve intenção em cometer a irregularidade, pois não tinha mais ambições no Brasileiro quando enfrentou o Grêmio, além do fato de o jogador ter atuado por poucos minutos. Em seu voto, o relator Felipe Bevilacqua de Souza chamou a atenção para a necessidade de cumprimento das leis independente do impacto na tabela da competição e diante da opinião pública para pedir a condenação da equipe paulista. O voto foi acompanhado por todos os integrantes da 1ª Comissão Disciplinar, presidida por Paulo Valed Perry.
A defesa da Portuguesa foi feita pelo advogado João Zanforlin, que normalmente representa o Corinthians. Além do relator Felipe Bevilacqua de Souza, do Rio de Janeiro, os auditores que participaram da votação no julgamento foram Vinicius Augusto Sá Vieira (SP), Luiz Felipe Bulus e Douglas Blackhman (RJ - auditor suplente). O auditor Washington Rodrigues de Oliveira (SP) foi declarado impedido de participar do julgamento, nos termos do artigo 18 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), por ter se manifestado publicamente - em rede social - sobre o objeto da causa, e foi substituído pelo suplente Blackhman.
Como foi o julgamento
Em sua defesa, a Portuguesa se focou na ausência de intenção em cometer a irregularidade - citando que a partida contra o Grêmio pouco valia para as duas equipes e que o jogador entrou em campo aos 32 minutos do segundo tempo - e e na necessidade de manutenção do resultado obtido em campo. Alegou que a lei precisaria ser interpretada e que o rebaixamento seria uma pena muito pesada para a representatividade da transgressão.
- A quatro meses da Copa do Mundo, o resultado do campo de jogo pode ser modificado. E, se há uma coisa que me revolta, são os "hermanos" fazendo gracinha: "Será que, se ganharmos, pode ter alguma coisa fora do campo e perdermos o título?" - comparou o advogado João Zanforlim.
O diretor jurídico da Lusa, Valdir Rocha, alegou em depoimento que o clube não conseguiu contato após o julgamento com o seu advogado, Osvaldo Sestário, e que em casos assim isso significa que o jogador pegou apenas uma partida de suspensão, já cumprida com a automática. E que, em consulta ao site do STJD, não constava o nome do atleta como punido até a manhã de domingo, o que segundo o diretor jurídico só foi modificado na quarta-feira. Segundo o presidente Manuel da Lupa, Sestário teria dito que assumiria a responsabilidade pelo resultado. A procuradoria rebateu, dizendo que houve falha entre o advogado e o clube, que deveria ser o interessado em tomar conhecimento do resultado.
Como parte interessada, o Flamengo, representado pelo advogado Michel Asseff Filho, se pronunciou para questionar o prazo de aplicação da pena, que atualmente prevê que o jogador esteja punido no dia imediatamente posterior ao julgamento. De acordo com ele, deveria ser no dia seguinte de funcionamento do Tribunal, pois não há tempo hábil para recurso. Ainda assim, reconheceu que a lei atual prevê a suspensão imediata do atleta.
O Fluminense, também parte interessada, bateu na tecla da necessidade de cumprimento das leis, do regulamento estabelecido antes de a competição começar. Destacou que o aspecto técnico precisa se sobrepor ao lado emocional, e que o acompanhamento da situação dos atletas é de responsabilidade dos clubes, tentando esvaziar a defesa da Portuguesa.
- O cumprimento do regulamento faz parte da moralidade. Esqueceram isso. Depois de toda essa eclosão, o Fluminense não participou de nada disso. Se o Fluminense estivesse no lugar da Portuguesa, o clamor seria para cumprir (o regulamento) e rebaixar o Fluminense. Hoje eu li uma tese de transformar o campeonato de pontos corridos em campeonato de conta corrente, de jogar a perda de pontos para o ano que vem. Que argumento absurdo, raso - defendeu o advogado Mário Bittencourt.
O relator Felipe Bevilacqua fez um discurso no qual passou os primeiros minutos se dedicando a atacar a maneira como o tema vem sendo abordado pela imprensa e em seguida contestou os argumentos levantados pela defesa.
- A Justiça desportiva tem de prezar pela efetividade da pena. Imagina um atleta que tem uma final de campeonato no fim de semana. Agride um outro jogador num jogo na quarta, é julgado na sexta e joga a final de campeonato. Só pode ser punido na segunda-feira? Isso é moralidade? O julgamento aqui tem de ser técnico. Não existe dolo, culpa, resultado.
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