O deputado estadual Bado Venâncio (PEN) teve os direitos políticos suspenso, por seis anos, pela Justiça Federal. Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz da 6ª Vara Federal da Paraíba, Gustavo de Paiva Gadelha, condenou o parlamentar por cometer irregularidades na execução de um convênio com o Ministério da Saúde, firmado quando ele era prefeito de Cuité, em 2003.
O juiz também determinou a perda da função pública que ele estiver exercendo e o pagamento de multa 24.471,80 para ressarcir o erário e multa civil desse mesmo valor dobrado.
A sentença foi publicada nesta quarta-feira (16) e cabe recurso. Bado Venâncio assumiu o mandato de deputado no último dia 2. Ele está substituindo o deputado Aníbal Marcolino (PEN), que tirou licença da Assembleia Legislativa por 120 dias.
O ex-prefeito firmou o convênio para aquisição de equipamentos médicos e materiais hospitalares para a cidade. Foi enviado do Ministério da Saúde R$ 375 mil para o convênio.
De acordo com os autos do processo, o MPF demonstrou que a licitação foi realizada de forma ilícita, com fraude na execução financeira.
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