Brasília, 30 - O Projeto que transforma o Programa Cisternas em Lei foi aprovado em sua primeira fase e segue para trâmite no Senado. O programa – que já construiu 500 mil cisternas desde 2003, data da sua criação – não possuía marco legal. Para diretora do Departamento de Fomento e Estruturação à Produção do Ministério, Francisca Rocicleide, a regulação representa uma quebra de paradigma do Estado brasileiro no enfrentamento das questões da seca. “Essa mudança acontece primeiramente no seu próprio conceito: não é mais de combate à seca, mas de convivência com o Semiárido. Se constitui as famílias com uma capacidade mínima de recursos hídricos para que ela possa acondicionar isso para os períodos de seca”, completa.
Mais de um milhão de pessoas são atendidas pelo programa. Cada família tem uma cisterna, em alguns casos duas, para a produção e consumo. A meta do governo federal é entregar 750 mil cisternas até o final de 2014, dentro de uma ação interministerial do Água Para Todos.
Embora esteja focado, sobretudo, nas ações de enfrentamento para o Semiárido, há uma clara tendência para que sua abrangência seja nacional, uma vez que ações bem sucedidas já foram executadas no Sul (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e no Norte (Acre e Amazonas). “Outro aspecto muito importante refere-se ao público atendido: são pobres ou extremamente pobres, identificados no Cadastro Único. Desse modo, ao fazermos o cruzamento das políticas públicas, podemos potencializar o desenvolvimento regional”, ressalta a diretora do MDS.
A atuação do Programa Cisternas – construído em parceria com os estados e a sociedade civil – era trabalhada dentro do marco genérico das contratações. Entretanto, como o crescimento ultrapassou as expectativas, a necessidade de um marco regulatório próprio tornou-se essencial para ajudar os envolvidos em sua execução.
fonte:http://www.mds.gov.br
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